Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Loja deve indenizar cliente

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Ex-funcionária de hotel vai ser indenizada por agressão de hóspede.

Os presentes autos me vieram conclusos, por vinculação, em 11 de maio de 2009.

SERASA. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente a que se legitime para o pólo passivo de ação indenizatória e responda pelos prejuízos decorrentes do descumprimento do texto legal citado.

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

fundamento de ausência do requisito de idoneidade moral, que é auferida e apreciada pelo próprio órgão de

Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

hora uma mulher sofre algum tipo de violência, seja ela física moral ou psicológica. É importante

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

A teoria ética dialógica nos contratos: da boa-fé à dignidade da pessoa humana

como dever moral e como dignidades como centro das relações jurídicas públicas e privadas. Outro salto

Comerciante que vendeu artefato explosivo indenizará adolescente

Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda.

Supermercado não deve indenizar por seguranças abordarem cliente que teve atitude suspeita

Para TJ/SP, empresa agiu no regular exercício de direito.

Motociclista acidentado em desnível na BR-101 será indenizado pelo DNIT

Um motociclista que se acidentou na BR-101 no trecho do município de Maquiné (RS) será indenizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) por danos morais e materiais